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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-08-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA O PASSEIO ANUAL SÉNIOR 2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Trofa (504296434)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AUTO VIAÇÃO PACENSE, LDA (500038589)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA O PASSEIO ANUAL SÉNIOR 2016
Procedimento Centralizado -
CPV 60170000-0, Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Data de celebração do contrato 23-08-2016
Preço contratual 9.900,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Trofa
Concorrentes Auto-Viação Pacense (500038589)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -