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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-08-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 26/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF -
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inertil - Sociedade Produtora de Inertes, Lda (501317570)
Objeto do Contrato Fornecimento contínuo de inertes, massas e emulsão asfálticas, areias, areões e cimento, (por lotes) para os anos de 2016/17
Procedimento Centralizado -
CPV 44113900-4, Materiais para manutenção de estradas
Data de celebração do contrato 27-07-2016
Preço contratual 78.300,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos FORNECIMENTO CONTINUO POR LOTES.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-05-2018
Preço total efetivo 78.209,34 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Terminus do contrato com excedente de 90.66 euros