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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de palco, equipamento e rider técnico de artistas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Miguel Castro Oliveira Unipessoal, Lda. (513539204)
Objeto do Contrato Aluguer de palco, equipamento e rider técnico de artistas
Procedimento Centralizado -
CPV 37000000-8, Instrumentos musicais, artigos de desporto, jogos, brinquedos, material para artesanato e actividades artísticas e acessórios
Data de celebração do contrato 29-08-2016
Preço contratual 8.500,00 €
Prazo de execução 11 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato - art 95.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -