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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AJ/14/2014 - Iluminações decorativas e eléctricas por ocasião do Festival de Folclore e Festas do Concelho 2016
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Silvelmode - Electrodomésticos, Móveis e Decorações, Lda (509656420)
Objeto do Contrato Iluminações decorativas e eléctricas por ocasião do Festival de Folclore e Festas do Concelho 2016
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 06-09-2016
Preço contratual 9.540,00 €
Prazo de execução 18 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Convidados

Silvelmode - Eletrodomésticos, Móveis e Decorações, Lda

INTELSOL Instalações Electricas e Solares Lda.

Concorrentes Silvelmode - Electrodomésticos, Móveis e Decorações, Lda (509656420)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_ilumina_oes_signed.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -