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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-12-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Protocolo para utilização de Praça de Toiros da Ilha Terceira - Sanjoaninas 2010
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF CULTURANGRA, EEM (512099499)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade Tauromáquica Progresso Terceirense – Promoção de Espectáculos Taurinos, S.A. (512009481)
Objeto do Contrato Pagamento do estabelecido em protocolo para utilização de Praça de Toiros da Ilha Terceira durante a Feira de São João, inserida nas Sanjoaninas 2010.
Procedimento Centralizado -
CPV 79953000-9, Serviços de organização de festivais
Data de celebração do contrato 07-06-2010
Preço contratual 21.500,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-06-2010
Preço total efetivo 21.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -