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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Aquisição de Serviços - Produção da Festa de Alcoutim 2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TÓ VARELA - PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS, UNIP LDA. (505810727)
Objeto do Contrato Produção da Festa de Alcoutim 2016
Procedimento Centralizado -
CPV 92312200-3, Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais
Data de celebração do contrato 08-09-2016
Preço contratual 52.845,00 €
Prazo de execução 6 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes TÓ VARELA - PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS, UNIP LDA. (505810727)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 160908144759_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-09-2016
Preço total efetivo 52.845,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -