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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 454020
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição AQ/00400002/2014 Aquisição de Serviços Médicos na Especialidade de Ortopedia
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E (CHBV, E. P. E.) (510123210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HELPED, PRESTAÇÃO SERVIÇOS SAÚDE LDA. (506069010)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços Médicos na Especialidade de Ortopedia
Procedimento Centralizado -
CPV 85121000-3, Serviços de prática médica
Data de celebração do contrato 01-07-2014
Preço contratual 56.049,00 €
Prazo de execução 215 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Aveiro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Declaração - Dispensa redução contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -