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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Realização de Vários Espetáculos
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Moita (506791220)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IDADE DAS IDEIAS, LDA (513445137)
Objeto do Contrato Realização de Vários Espetáculos
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 06-09-2016
Preço contratual 56.000,00 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Moita
Concorrentes IDADE DAS IDEIAS (513445137)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-09-2016
Preço total efetivo 56.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -