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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 3016006381 - REMOTORIZAÇÃO E UPGRADE DE AVIÓNICOS LYNX MK95
Fundamentação Artigo 16.º, alinea e) do DL n.º 104/2011, de 06.10
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Ministério da Defesa Nacional - Marinha (600012662)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LEONARDO S.P.A. (754527907)
Objeto do Contrato REMOTORIZAÇÃO E UPGRADE DE AVIÓNICOS LYNX MK95
Procedimento Centralizado -
CPV 50210000-0, Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento
Data de celebração do contrato 21-07-2016
Preço contratual 68.750.000,00 €
Prazo de execução 1915 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Purchase Order n° 330238270.pdf
Purchase Order n° 330238264.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -