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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS – CONGELADOS PARA O REFEITÓRIO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Profissional da Mealhada, L.da (504547313)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ernesto Novo & Silva, Lda. (501900616)
Objeto do Contrato Aquisição de géneros alimentícios – congelados para o refeitório
Procedimento Centralizado -
CPV 15000000-8, Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Data de celebração do contrato 30-08-2016
Preço contratual 5.423,72 €
Prazo de execução 92 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Mealhada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS _ CONGELADOS PARA O REFEITÓRIO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -