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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-12-2010
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 1º adicional ao contrato de empreitada de Execução de obras de remodelação das antigas instalações da PSP Almada
Fundamentação Artigo 25.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nogueira Santos de Almeida, Lda (502558954)
Objeto do Contrato 1º adicional ao contrato de empreitada de Execução de obras de remodelação das antigas instalações da PSP Almada
Procedimento Centralizado -
CPV 45453100-8, Obras de recuperação
Data de celebração do contrato 23-12-2010
Preço contratual 14.856,76 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -