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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE GRADEAMENTO NA RESIDENCIA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lisboa (500051070)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FABRIGIMNO - FABRICAÇÃO DE MATERIAL DE DESPORTO,LDA (500348898)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE GRADEAMENTO NA RESIDENCIA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO
Procedimento Centralizado -
CPV 34928200-0, Vedações
Data de celebração do contrato 01-09-2016
Preço contratual 46.527,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato AD 249_16 Aquis Mont Grad res ofic Prim Min.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -