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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de 25 Ton de gás Propano a Granel
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rubis Energia Portugal, S.A. (513108890)
Objeto do Contrato Aquisição de 25 Ton de gás Propano a Granel
Procedimento Centralizado -
CPV 09122100-1, Gás propano
Data de celebração do contrato 26-09-2016
Preço contratual 24.886,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Rubis Energia Portugal, Sa (513108890)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 160926142222_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-09-2017
Preço total efetivo 24.886,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -