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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-09-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 12/2016
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Concurso publico que ficou deserto
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha (680001069)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Auto Júlio, S.A. (501864768)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE VEÍCULO LIGEIRO PARA CINCO PASSAGEIROS
Procedimento Centralizado -
CPV 34000000-7, Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Data de celebração do contrato 21-09-2016
Preço contratual 17.901,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Concorrentes Auto Julio (501864768)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -