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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-10-2016
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de concessão de exploração do bar da Escola Superior de Música de Lisboa
Fundamentação Artigo 31.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa (600037274)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Varius Temperus - Actividades Hoteleiras, lda. (508785006)
Objeto do Contrato Concessão, pelos SAS/IPL à VARIUS TEMPERUS, da exploração do bar localizado na Escola Superior de Música de Lisboa, sito no Campus de Benfica do IPL, 1500-651 Lisboa.
Procedimento Centralizado -
CPV 55511000-5, Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
Data de celebração do contrato 04-10-2016
Preço contratual -88.000,00 €
Prazo de execução 1460 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Eurest (500347506)
RICARDO MIGUEL DE JESUS CERQUEIRA - PASTELARIAS, UNIPESSOAL, LDA. (510507700)
ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. (501426230)
VARIUS TEMPERUS, LDA (508785006)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO_CONCESSÃO_BAR_ESML.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -