As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 10-10-2016 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrato O Peleiro |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Freguesia de Santa Maria Maior (510857043) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | O Peleiro, Indústria Hoteleira, Lda. (502112492) |
| Objeto do Contrato | Serviços de fornecimento de catering e entretenimento para colaboradores e moradores da área da Freguesia de Santa Maria Maior, por ocasião do passeio de outono. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering) |
| Data de celebração do contrato | 07-10-2016 |
| Preço contratual | 7.376,07 € |
| Prazo de execução | 1 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Lisboa |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato O Peleiro_out.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |