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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-10-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO N.º 80 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS ESTABELECIMENTOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DAS VELAS
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Básica e Secundária de Velas (672002434)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal - Comp. Geral de Restaurantes e Alimentação, SA (500126623)
Objeto do Contrato Aquisição de 15.980 (quinze mil, novecentas e oitenta) refeições ligeiras para os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino da Educação Pré Escolar (EPE) e do 1º ciclo do ensino básico (1º CEB), para o ano letivo 2016-2017, composto por 170 dias letivos
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 14-09-2016
Preço contratual 31.161,00 €
Prazo de execução 170 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Velas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-06-2017
Preço total efetivo 28.491,46 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O número de refeições servidas foi menor do que o previsto inicialmente.