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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-05-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTR. N.º 21/2011
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Estremoz (506556590)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PROENGEL - Projectos de Engenharia e Arquitéctura, Lda (502021128)
Objeto do Contrato Elaboração do Projecto de Requalificação e Reconversão da Praça de Touros de Estremoz
Procedimento Centralizado -
CPV 71240000-2, Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Data de celebração do contrato 11-05-2011
Preço contratual 84.000,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Estremoz
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 10-09-2013
Preço total efetivo 84.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -