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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-10-2016
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (Concessão de exploração de bens do domínio público)
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO Nº 12/AZORINA/2016 PARA VENDA DE M3 DE MADEIRA DA ESPÉCIE CRYPTOMERIA JAPONICA D. DON LOCALIZADA NA ACHADA DAS FURNAS / PICO DO TOURO
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A. (509674321)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tecnovia Açores - Sociedade de Empreitadas, S.A. (512100187)
Objeto do Contrato VENDA DE M3 DE MADEIRA DA ESPÉCIE CRYPTOMERIA JAPONICA D. DON LOCALIZADA NA ACHADA DAS FURNAS / PICO DO TOURO
Procedimento Centralizado -
CPV 77210000-5, Serviços de exploração florestal
Data de celebração do contrato 14-10-2016
Preço contratual -32.500,00 €
Prazo de execução 375 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Povoação
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 12-AZORINA-2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -