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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-10-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 362/JFAN/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Avenidas Novas (510856861)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nobre Brindes, Lda (503429082)
Objeto do Contrato Aquisição de brindes publicitários com logo da Junta de Freguesia de Avenidas Novas
Procedimento Centralizado -
CPV 30190000-7, Equipamento e material de escritório diverso
Data de celebração do contrato 28-07-2016
Preço contratual 7.785,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-10-2016
Preço total efetivo 7.785,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -