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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-02-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Procedimento n.º 11/UMC/2010 - Aquisição de Consumíveis de Impressão (Lote 3) ao abrigo do AQ 3 da ANCP, para entidades do MAOT
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (600080501)
Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (600080510)
Comissão de Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Fundo Português dos Recursos Hídricos (901848573)
Comisão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (600075613)
Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (600080498)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (600074404)
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (600080528)
Comissão para as Alterações Climáticas (600055817)
Departamento de Prospectiva e Planeamento (600082830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OLMAR - Artigos de Papelaria, Lda (508831989)
Objeto do Contrato Consumíveis de Impressão TOSHIBA
Procedimento Centralizado -
CPV 30200000-1, Equipamento e material informático
Data de celebração do contrato 06-01-2011
Preço contratual 41,80 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -