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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-11-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 400324
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Aquisição de combustíveis e serviços associados
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bp Portugal - Comércio de Combustiveis e Lubrificantes SA (500194670)
Objeto do Contrato Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos de Portugal Continental e serviços opcionais associados de pagamento de portagens com e sem Via Verde.
Procedimento Centralizado -
CPV 34000000-7, Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Data de celebração do contrato 07-10-2016
Preço contratual 2.828,49 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Convidados

PETROGAL, S.A.

BP - Portugal - COM. de COMB e LUB., S.A

REPSOL PORTUGUESA, Lda

Concorrentes PETROGAL, SA - PETROLEOS DE PORTUGAL (500697370)
SOLRED (500246963)
BP PORTUGAL, S.A. (500194670)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -