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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-11-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços - Licenciamento de Software microsoft ao abrigo do acordo Microsoft Enterprise Agreement
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Iten - Solutions, SA (510728189)
Objeto do Contrato Licenciamento de Software microsoft ao abrigo do acordo Microsoft Enterprise Agreement
Procedimento Centralizado -
CPV 72268000-1, Serviços de fornecimento de software
Data de celebração do contrato 10-11-2016
Preço contratual 28.351,62 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Convidados

Informática El Corte Inglés, SA

Novabase Business Solutions - Soluções de Consultoria, Desenvolvimento, Integração, Outsourcing, Manutenção e Operação de Sistemas de Informação, SA

CLARANET II SOLUTIONS, S.A.

Concorrentes Iten Solutions - Sistemas de Informação, S.A. (510728189)
Informática El Corte Inglês (980079659)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-11-2019
Preço total efetivo 28.351,62 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -