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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-11-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação da Zona Industrial da Figueira da Foz - Arranjo Paisagístico da Praça das Oliveiras, Construção de Pórtico e Outdoor's
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Figueira da Foz (501305580)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construcentro, Ldª (500911622)
Objeto do Contrato Trabalhos Preliminares, Demolições, Pavimentação e Sinalização, Drenagem Pluvial
Procedimento Centralizado -
CPV 45112710-5, Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
Data de celebração do contrato 10-10-2016
Preço contratual 82.288,43 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos doc20161111142505 (M Joao Alves).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -