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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-11-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Alteração e Ampliação de Edificio destinado a Atividades Tradicionais/Obras de Alteração e Ampliação de Praça de Touros (Variedades Taurinas)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Rebolosa (506947963)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nobre Saraiva - Construções Soitense, Unipessoal, Lda. (509862942)
Objeto do Contrato Alteração e Ampliação de Edificio destinado a Atividades Tradicionais/Obras de Alteração e Ampliação de Praça de Touros (Variedades Taurinas)
Procedimento Centralizado -
CPV 45212320-5, Obras de construção de edifícios relacionados com actividades artísticas
Data de celebração do contrato 15-11-2016
Preço contratual 64.419,37 €
Prazo de execução 540 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Sabugal
Convidados

Albino Teixeira - Construções e Aluguer de Máquinas, Lda

CubosBeira Soc. de Transformação e Venda de Granitos, Lda

Nobre Saraiva - Construções Soitense, Unipessoal, Lda.

Concorrentes Nobre Saraiva - Construções Soitense, Unipessoal, Lda. (509862942)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato rebolosa.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -