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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-11-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CP/1/2016 - Construção do Caminho Municipal ao Sítio do Lombo do Meio - Canhas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AFAVIAS – Engenharia e Construções S.A (511023723)
Objeto do Contrato Construção do Caminho Municipal ao Sítio do Lombo do Meio - Canhas
Procedimento Centralizado -
CPV 45233123-7, Construção de estrada secundária
Data de celebração do contrato 21-10-2016
Preço contratual 312.000,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes VERÍSSIMO & OLIM, LDA. (511051255)
Afavias - Engenharia e Construções, S. A. (511023723)
Socopul - Sociedade de Construções e Obras, SA (500270341)
Critério de Escolha, Lda (507901894)
FIRMA CONSTRUÇÕES - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA. (513539492)
Daniel Aguiar.Lda (513393412)
Máxima Dinâmica - Reparações e Construções Lda (507881982)
Paulo Gouveia e Irmãos - Construções, Transportes e Terraplanagem, Lda. (511075111)
Tecnovia Madeira SA (511099177)
Irmãos Leça Freitas, Lda (511035799)
Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A. (511237219)
Saúl & Filhos, Lda (511023928)
Somuros - Obras Públicas e Particulares, Ldª (511043074)
Pombo&Ribeiro - Transportes Rodoviários de Mercadorias e Escavações, Lda (511237740)
Solicanhas - Construção Civil, Lda (511068212)
RIM - Construções Madeirenses, Lda. (511104642)
Nascimento & Nascimento, Lda (511063598)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado 21-2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -