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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-11-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1226465
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato n.º 45/2016 - Fornecimento de Electricidade - Lote 3 - Média Tensão (MT)
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Caldas da Rainha (501222634)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial, SA (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento de Electricidade - Lote 3 - Média Tensão (MT)
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 26-10-2016
Preço contratual 302.937,11 €
Prazo de execução 278 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Convidados

EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A

GALP POWER SA

Concorrentes EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA (503504564)
Galp Power, S.A. (504723456)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_45_2016_Fornecimento_de_electricidade_lote_3_Media_tensao_MT.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -