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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-11-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de serviços PD1610-00391
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) A missão do SLTM e a programação concreta prevista para este Teatro determinam que a prestação objecto do presente contrato apenas possa ser prestada pela entidade convidada,sendo a única que poderá fornecer o conteúdo artístico no caso pretendido, tratando-se, assim, de prestação infungível.
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IDADE DAS IDEIAS, LDA (513445137)
Objeto do Contrato Produção e Co-Apresentação do concerto "ARNALDO DIAS"_SLTM
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 11-11-2016
Preço contratual 29.272,93 €
Prazo de execução 21 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Idade das ideias.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -