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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-11-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Colocação de Mural em Azulejos na Fachada Sul do cemitério da Junta de Freguesia de Buarcos - Trabalhos Complementares
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Figueira da Foz (501305580)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pascoal & Veneza, Ldª (505583712)
Objeto do Contrato Maciço de Betão
Procedimento Centralizado -
CPV 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Data de celebração do contrato 11-11-2016
Preço contratual 832,22 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes Pascoal & Veneza, Lda (505583712)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos doc20161121121356 (M Joao Alves).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 832,22 €
Causas das alterações ao prazo Cumprido o prazo de execução da obra
Causas das alterações ao preço -