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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-11-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD 36BS-SGPCM/2016 - Aquisição de serviços de desenho, realização e moderação de Grupos Focais
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (600014690)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (506101347)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de desenho, realização e moderação de Grupos Focais no âmbito da iniciativa de avaliação do primeiro ano em funções do XXI Governo Constitucional, que inclui designadamente: a) Definição do perfil dos participantes a integrar os Grupos Focais; b) Definição dos tópicos a abordar pelos Grupos Focais; c) Realização de Grupos Focais; d) Acompanhamento e moderação dos Grupos Focais durante o evento; e e) Elaboração de um relatório final com as principais conclusões de cada Grupo Focal realizado, o qual deve ser entregue no final do evento.
Procedimento Centralizado -
CPV 79315000-5, Serviços de investigação social
Data de celebração do contrato 25-11-2016
Preço contratual 9.600,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 36BS-SGPCM_2016 - Não redução a escrito_ass.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -