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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-11-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de decoração para a conferência OCC/Porto Canal
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Ordem dos Contabilistas Certificados (503692310)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Brandsmartinho Unipessoal, Lda. (508440939)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de decoração para a conferência OCC/Porto Canal
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 28-11-2016
Preço contratual 2.387,20 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-12-2016
Preço total efetivo 2.387,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -