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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-02-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as instalações do Julgado de Paz de Figueiró dos Vinhos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Electroborel Metalomecânica Aquecimento e Refrigeração, Lda (501252754)
Objeto do Contrato Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as instalações do Julgado de Paz de Figueiró dos Vinhos, nomeadamente 6 unidades interiores e 2 unidades exteriores.
Procedimento Centralizado -
CPV 39717200-3, Aparelhos de ar condicionado
Data de celebração do contrato 21-02-2011
Preço contratual 4.425,60 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-12-2011
Preço total efetivo 4.425,60 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -