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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1315192
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para fornecimento de material de penso de efeito terapêutico às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de material de penso de efeito terapêutico
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (503135593)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Johnson & Johnson, Lda (500153370)
Objeto do Contrato 1692 - Aquisição de rolamina6,7 mg/g Emul cut Bisnaga 100 ml
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 07-10-2016
Preço contratual 33.307,20 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Vila Real
Portugal, Porto, Maia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-11-2016
Preço total efetivo 33.307,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -