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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-12-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição “Aquisição de serviços de professores para a dinamização dos ateliês Empreender Criança, da iniciação à Robótica e do Triângulo das Artes - ano lectivo 2016/2017” Lote 6,
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Filipa Ribeiro Casal do Rei (219010978)
Objeto do Contrato “Aquisição de serviços de professores para a dinamização dos ateliês Empreender Criança, da iniciação à Robótica e do Triângulo das Artes - ano lectivo 2016/2017” Lote 6
Procedimento Centralizado -
CPV 80500000-9, Serviços de formação
Data de celebração do contrato 14-12-2016
Preço contratual 8.316,00 €
Prazo de execução 197 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -