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| Data de publicação no BASE | 19-12-2016 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | AJ/29/2016 - Construção do Acesso Automóvel - Canhas |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Ponta do Sol (511235461) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Francisco de Jesus Silva, Construções, Sociedade Unipessoal, Lda (511189834) |
| Objeto do Contrato | Construção do Acesso Automóvel - Canhas |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233123-7, Construção de estrada secundária |
| Data de celebração do contrato | 14-12-2016 |
| Preço contratual | 20.484,40 € |
| Prazo de execução | 10 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol |
| Convidados |
Francisco de Jesus Silva, Construções, Sociedade Unipessoal, Lda |
| Concorrentes | IRMÃOS LEÇA DE FREITAS LDA (511035799)Francisco Jesus Silva Construções Sociedade Unipessoal Lda (511189834) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
contratoOutorgado (40).pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
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