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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-12-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DE AR CONDICIONADO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nuno Clima - Ar Condicionado e Refrigeração, Ldª (505298767)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO E MONTAGEM DE AR CONDICIONADO
Procedimento Centralizado -
CPV 30000000-9, Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
Data de celebração do contrato 19-12-2016
Preço contratual 8.932,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Nuno Clima - Ar Condicionado e Refrigeração, Ldª (505298767)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 161219144433_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2016
Preço total efetivo 8.932,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -