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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-02-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços Laboratoriais para Análises de Água para Consumo Humano
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, SA (505863901)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA. (503210560)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços Laboratoriais para Análises de Água para Consumo Humano.
Procedimento Centralizado -
CPV 41000000-9, Água captada e tratada
Data de celebração do contrato 30-01-2009
Preço contratual 45.008,20 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Portugal, Viseu, Tabuaço
Portugal, Viseu, Resende
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros
Portugal, Braganca, Mirandela
Portugal, Viseu, Sernancelhe
Portugal, Braganca, Bragança
Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Portugal, Vila Real, Mesão Frio
Portugal, Vila Real, Montalegre
Portugal, Braganca, Freixo Espada a Cinta
Portugal, Braganca, Vinhais
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Portugal, Vila Real, Valpaços
Portugal, Vila Real, Alijó
Portugal, Braganca, Mogadouro
Portugal, Viseu, Tarouca
Portugal, Vila Real, Murça
Portugal, Vila Real, Chaves
Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
Portugal, Vila Real, Vila Real
Portugal, Viseu, Armamar
Portugal, Braganca, Torre de Moncorvo
Portugal, Vila Real, Sabrosa
Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Portugal, Braganca, Vila Flor
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-01-2010
Preço total efetivo 50.898,78 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Análise de causas de incumprimentos registados e para tal foram necessarias analises de despite na água bruta, saida da ETA e nos pontos de entrega (tal como previsto na lei);
Devido a incumprimentos na baixa houve necessidade de realizar analise.