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| Data de publicação no BASE | 20-12-2016 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrato de aquisição de material de decoração, palamentas e equipamento médico |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Alcoutim (506772446) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Ergocare, Lda (507248511) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de material de decoração, palamentas e equipamento médico |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 33196100-1, Equipamento para idosos |
| Data de celebração do contrato | 20-12-2016 |
| Preço contratual | 17.182,93 € |
| Prazo de execução | 15 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Faro, Alcoutim |
| Concorrentes | Ergocare, Lda (507248511) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
161220102601_0001.pdf |
| Observações | Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 97.º, não esta contemplado no Preço contratual a alteração do valor referente a alteração das especificações técnicas de 2. artigos que constavam no Anexo I do Caderno de Encargos |
| Data de fecho do contrato | 31-12-2016 |
| Preço total efetivo | 17.702,93 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | Nos termos do disposto do art.º116.º do CCP, foi retificado o ANEXO I do CE, características de 2(dois) artigos, o que alterou o valor contratual, |
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