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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-12-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição MAT-AJ.E.05-2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Choque de Ideias - Sociedade Unipessoal, Lda (507584899)
Objeto do Contrato Barra de Alumínio p/portaria Cais 3
Procedimento Centralizado -
CPV 44331000-9, Barras
Data de celebração do contrato 15-07-2016
Preço contratual 113,75 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos MAT-AJ.E.05-2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-07-2016
Preço total efetivo 113,75 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -