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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-12-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Aquisição de Serviços
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de São Domingos de Benfica (505203731)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ritmo Obrigatório, Lda. (513667199)
Objeto do Contrato Produção técnica e executiva da Festa de Natal de 2016, da Freguesia de São Domingos de Benfica (incluindo o agenciamento dos artistas).
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
Data de celebração do contrato 15-12-2016
Preço contratual 53.150,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Ritmo Obrigatório, Lda..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-12-2016
Preço total efetivo 53.150,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -