![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_81933538.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 29-12-2016 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrato de aquisição de serviços de seguros |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | EPROMAT - Escola Profissional de Matosinhos, L.da (504924230) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | LUSITANIA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. (501689168) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de serviços de seguros nos ramos de acidentes de trabalho, acidentes pessoais para alunos e multiriscos. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 66000000-0, Serviços de finanças e seguros |
| Data de celebração do contrato | 30-11-2016 |
| Preço contratual | 7.784,42 € |
| Prazo de execução | 365 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Matosinhos |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
S16122916060.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 30-11-2017 |
| Preço total efetivo | 7.784,42 € |
| Causas das alterações ao prazo | NÃO APLICÁVEL |
| Causas das alterações ao preço | NÃO APLICÁVEL |
Área Reservada 
Imprimir