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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-12-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços para a realização de estudo prospetivo sobre a dimensão das turmas no ensino básico e secundário
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (600015467)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (501510184)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para a realização de estudo prospetivo sobre a dimensão das turmas no ensino básico e secundário
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 18-11-2016
Preço contratual 59.898,53 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (501510184)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato CTR_44_2016_DSCP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -