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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-03-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de execução de caixa sifonada para recolha de águas pluviais - Mercado Municipal
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Andrade & Almeida, Lda (502153660)
Objeto do Contrato Execução de caixa sifonada para recolha de águas pluviais - Mercado Municipal.
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 15-03-2011
Preço contratual 394,35 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-03-2011
Preço total efetivo 394,35 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -