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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-12-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição contrato de prestação de serviços
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E. E. M. (507718640)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Primeira Linha, Lda. (510730507)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de contratação da banda Azeitonas no âmbito do Passagem de Ano 2016-2017
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 29-12-2016
Preço contratual 21.250,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -