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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-12-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Conclusão do caminho rural de Meia Roso-Dornelas - Construção muro betão armado
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Dias, Lda (505849020)
Objeto do Contrato Construção de muro de vedação em betão armado
Procedimento Centralizado -
CPV 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Data de celebração do contrato 12-05-2011
Preço contratual 3.090,60 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -