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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-01-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Obras de Adaptação de Espaço Interior para Instalação dos Serviços Financeiros e Patrimoniais no Edifício P3. PC 595/16.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (501345361)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inertil - Soc. Produtora de Inertes, Lda. (501317570)
Objeto do Contrato Obras de Adaptação de Espaço Interior para Instalação dos Serviços Financeiros e Patrimoniais no Edifício P3. PC 595/16.
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 28-11-2016
Preço contratual 149.990,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Vila Real
Convidados

Inertil-Sociedade Produtora de Inertes, S.A.

Obras Campos Rocha, Lda

LAMEIRÃO & LAMEIRÃO - CONSTRUÇÕES LDA

Valtecto - Decoração de Interiores, Lda.

Concorrentes VALTECTO - DECORAÇÃO DE INTERIORES, LDA. (503979368)
INERTIL - SOCIEDADE PRODUTORA DE INERTES, LDA. (501317570)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 149.353,37 €
Causas das alterações ao prazo Devido às más condições climatéricas que se fizeram sentir durante a execução da obra, atrasou a sua finalização.
Causas das alterações ao preço Por lapso, ao registar o valor contratual de 149.353,37 €, foi registado o valor base do para o procedimento, que era de 149.990,00 €.