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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-01-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 6/DGEstE-DSRLVT/GAT/2016
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GRAVITA IDEIA - Construções Unipessoal, L.da (509717462)
Objeto do Contrato Empreitada de Requalificação do Bloco E da Escola Básica de Azeitão
Procedimento Centralizado -
CPV 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Data de celebração do contrato 06-09-2016
Preço contratual 117.836,50 €
Prazo de execução 70 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Convidados

Serralharia Progresso Monte Estoril Lda

Construções Borges e Cantante, Lda

Bisel Construções, Lda.

Viesa - Engenharia, Lda.

CONSTRUÇÕES PAIS DOS SANTOS, LDA.

Gravita Ideia Construções Unipessoal, Lda

Hidroconcp - Concepção e Construção, Lda.

Obrimofer - Construções Unipessoal, Lda

ROGÉRIO PAULO DA SILVA DUARTE

Concorrentes Viesa Engenharia, Lda. (504393987)
Hidroconcept Lda (503280801)
Gravita Ideia - Construções Unipessoal, Lda. (509717462)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato EB Azeitão.pdf - ASSINADO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 117.836,50 €
Causas das alterações ao prazo A obra decorreu dentro do prazo estabelecido.
Causas das alterações ao preço -