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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-01-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 5/DGEstE/DSRLVT-GAT/2016
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OBRIMOFER - Construções Unipessoal, L.da (507803248)
Objeto do Contrato Empreitada de remodelação/conservação da cobertura do Ginásio da ES Bocage, Setúbal
Procedimento Centralizado -
CPV 45261900-3, Obras de reparação e manutenção de coberturas
Data de celebração do contrato 13-09-2016
Preço contratual 85.888,00 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Convidados

Serralharia Progresso Monte Estoril Lda

Fialho & Paulo

Zeferino José Herdeiro, Lda

CONSTRUCOES BORGES & CANTANTE LDA

Viesa - Engenharia, Lda.

Construções Pais dos Santos, Ldª

Construções Silvino Pedro Marques & Filhos Lda

Gravita Ideia Construções Unipessoal, Lda

ROGÉRIO PAULO DA SILVA DUARTE

Hidroconcp - Concepção e Construção, Lda.

Obrimofer, Construções Unipessoal, Lda

Concorrentes Gravita Ideia, Construções Unipessoal, Lda. (509717462)
CONSTRUÇÕES PAIS DOS SANTOS (503880817)
Viesa - Engenharia, Lda. (504393987)
ZEFERINO JOSÉ HERDEIRO, LDA (500809887)
CONSTRUÇÕES SILVINO PEDRO MARQUES & FILHOS, LDA (502494972)
Construções Borges & Cantante,Ldª (501379045)
OBRIMOFER - Construções Unipessoal, L.da (507803248)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato ES Bocage - Obrimofer ass.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 85.888,00 €
Causas das alterações ao prazo A obra decorreu dentro da prazo previamente estabelecido.
Causas das alterações ao preço -