![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_84824617.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 06-01-2017 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | CONTRATO DE EMPREITADA, POR AJUSTE DIRECTO, DE “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS: FREGUESIA DE ARAZEDE (CAMINHO DO PIORNO E RUA NO PLIA)” |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Montemor-o-Velho (501272976) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | AZINHEIRO – ENGENHARIA, S.A. (501884114) |
| Objeto do Contrato | Empreitada de “Conservação e Reparação de Estradas, Arruamentos e Caminhos Municipais: Freguesia de Arazede (Caminho do Piorno e Rua no PLIA)” |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45000000-7, Construção |
| Data de celebração do contrato | 14-12-2016 |
| Preço contratual | 58.247,50 € |
| Prazo de execução | 90 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho |
| Concorrentes | AZINHEIRO - ENGENHARIA, S.A. (501884114) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
119-2016 EMP. AD - CREACM - Freg. Arazede -Caminho Piorno - AZINHEIRO ENG.ª, SA - Assin..pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir