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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-01-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição ADG/1E/028/2016
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto de Medicina Molecular (506134466)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nobre Guedes, Mota Soares & Associados de Advogados, RL (506239110)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
Procedimento Centralizado -
CPV 79111000-5, Serviços de assessoria jurídica
Data de celebração do contrato 15-04-2016
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 7.1-Contrato NGMS assinado.PDF
Observações Produtos a serem adquiridos pelo iMM Lisboa se e quando se mostrar relevante e necessário para o exercício da sua atividade de investigação.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-07-2016
Preço total efetivo 32.462,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Os serviços foram adquiridos pelo iMM Lisboa quando se mostrou relevante e necessário para o exercício da sua atividade. Valor de acordo com a faturação.